Ministério de Minas e Energia

CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE DE DEFESA

Processo n.º: 48081.944106/2023-95

Interessado: Braskem S.a

Certifico para os devidos fins de direito que a defesa administrava: 

(  x  ) foi protocolizada no prazo legal pelo(a) interessado(a) e encontra-se juntada aos autos no documento SEI (10630885 e 10630899); ou 

(    ) foi protocolizada fora do prazo legal pelo(a) interessado(a) e encontra-se juntada aos autos no documento SEI (inserir link do documento); ou 

(    ) não foi apresentada pelo(a) interessado(a). 

Documento assinado eletronicamente por Marina Tietz de Souza Mendes, Chefe do Serviço de Outorga e Fiscalização no Estado de Alagoas, em 18/12/2023, às 17:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10630870 e o código CRC C489849E.